A) – representar os Conselheiros Tutelares do Estado de Alagoas;

 

B) – defender os Direitos da Criança e do Adolescente, previstos nas leis, em especial na Constituição Federal, Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas e Estatuto da Criança e do Adolescente;

 

C) – promover o intercâmbio de experiências e informações entre os Conselhos Tutelares;

 

D) – promover, em parceria com órgãos oficiais e entidades não governamentais, em especial o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Universidades, a capacitação dos Conselheiros Tutelares;

 

E) – promover, em parceria com o CEDCA/AL e outros órgãos e entidades, anualmente, o Encontro Estadual dos Conselhos Municipais e Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos anos pares, e o Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares, nos anos ímpares;

 

F) – promover o intercâmbio e o fluxo de informações com outras Associações de Conselheiros Tutelares e/ ou Conselhos Tutelares dos demais Estados da Federação e com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e órgãos equivalentes de países que mantenham relações diplomáticas com o Brasil;

 

G) – promover ações junto aos Poderes dos municípios, Estado de Alagoas e da República que facilitem a atuação dos Conselhos Tutelares;

 

H) – colaborar com todas as ações direcionadas a defesa dos direitos da criança e do adolescente, por todos os meios ao seu alcance;

 

I) – estabelecer convênios, acordos ou contratos com outros organismos e entidades, sempre objetivando o interesse da associação;

 

J) – planejar, organizar, apoiar e ministrar, diretamente ou através de entidades que venha a constituir especificamente para tais fins, cursos, seminários, conferências e simpósios de interesse dos Conselheiros Tutelares;

 

K) – articular, juntamente com o Poder Público e CEDCA, capacitação continuada aos conselheiros tutelares no Programa SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência);

 

L) – praticar todas as atividades afins e conexas aos objetivos enunciados nas letras anteriores.